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Rede Brasil Atual

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

"É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência" alerta economista
por Mariana Haubert — publicado 27/01/2017 Carta Capital

Ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais, a União alimenta o problema que diz combater, avalia Denise Gentil, da UFRJ 

Sérgio Amaral
De Brasília

"Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte", avalia a economista Denise Gentil, da UFRJ

A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos de previdência privada complementar.
A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por não contribuir ao longo dos anos.
Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.
Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, na sexta-feira 27, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:
CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor?
Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.
O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza.  A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos. Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.
CC: O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?
DG: Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência.
"A União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit"
Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.
CC: Então o déficit é uma falácia?
DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública.
O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária. A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.
CC: A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?
DG: O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB.
"O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário"
Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto... Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência.
CC: A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?
DG: A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.
CC: Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?
DG: O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.

Quem será capaz de deter a “privatização branca” da Previdência?


por Mariana Haubert — publicado 27/01/2017 Carta Capital

O governo Temer tem maioria no Congresso. Apenas a mobilização popular pode impedir os retrocessos, alertam entidades do setor.

A reforma proposta pelo governo Temer visa a privatização do setor previdenciário, pois dificulta ao máximo o acesso ao benefício, afirmam Carvalho, da Anapar, e Ferreira, da Fenae
Dois meses após o governo enviar a reforma da Previdência para o Congresso, com a perspectiva de uma rápida aprovação na Câmara dos Deputados, entidades do setor avaliam que a sociedade ainda não se deu conta dos prejuízos que a proposta causará às futuras aposentadorias de todos os brasileiros.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, é preciso iniciar uma mobilização massiva e nacional para conseguir reverter os efeitos nocivos da reforma. Segundo ele, o debate parlamentar não levará em conta os anseios do trabalhador se não houver manifestações nas ruas.
“O Congresso que temos hoje não tem como pauta o trabalhador, o cidadão comum”, lamenta Ferreira, durante o seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado em Brasília, nesta sexta-feira 27. “Hoje, quem domina a pauta são os empresários, o grande capital, o patrão”.
“Muitos começam a ficar desempregados, a sentir na pele as mudanças e se atentar para esse tema”, diz Ferreira
O presidente da Fenae acredita que a mobilização dependerá da capacidade de convencimento das entidades e centrais sindicais, mas a piora do cenário econômico tende a acelerar esse processo. “Muitos começam a ficar desempregados, não têm mais acesso a bens de consumo, e passam a sentir na pele as mudanças e se atentar para esse tema”.
Ferreira observa que o Congresso é vulnerável à pressão das ruas, por isso a manifestação da sociedade se faz necessária. “É um espaço democrático, ganha quem tem maioria. Mas os parlamentares são suscetíveis à pressão. Quando eles sentem que vão perder, recuam nos seus posicionamentos, porque isso é prejudicial”, disse.
Para ele, as grandes manifestações que ocorreram no País nos anos anteriores só foram possíveis porque contaram com o apoio da mídia, que agora não trava um debate sério sobre a reforma da Previdência. “Tem hora que a gente parece que está meio anestesiado. Tem uma narrativa na sociedade implementada e bem orquestrada pelos grandes meios de comunicação, e você tem que vencer essa narrativa”, emendou Ferreira.
No mesmo sentido, o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Antonio Bráulio de Carvalho, avalia que os trabalhadores reagiram de forma passiva à extinção do Ministério da Previdência, agora vinculada à pasta da Fazenda. “Minha preocupação é que aconteça a mesma coisa com a reforma da Previdência”, diz. “A assimetria de informação é muito grande. De um lado, estão os meios de comunicação oficiais, passando a visão do governo. De outro, há séria dificuldade em furar esse bloqueio e passar uma informação crítica desse processo. O momento é de luta, de fazer o enfrentamento”.
"As pessoas sem a expectativa de obter uma aposentadoria, procurarão serviços dos bancos", alerta Carvalho
Para Carvalho, a reforma proposta pelo governo Temer visa a privatização do setor previdenciário, pois dificulta ao máximo o acesso ao benefício.  “A reforma só tem esse objetivo. É uma privatização branca do sistema. Assim como aconteceu com a educação, a saúde. As pessoas sem a expectativa de obter uma aposentadoria, procurarão serviços dos bancos. É um crime o que esta acontecendo”.

De acordo com Ferreira, o governo justifica a reforma com base na tese de que há um déficit na Previdência. Observa, porém, que é o próprio governo que maneja orçamentos e retira recursos do setor. “A Previdência vive em um regime de caixa. Quando se tem muita gente empregada, ela está bem. Quando o desemprego aumenta, ela sofre”.

terça-feira, 27 de julho de 2010

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