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Rede Brasil Atual

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Em defesa da reforma estrutural na Previdência
O debate sobre a reforma da Previdência voltou com força à agenda brasileira nos últimos tempos; e, na garupa da promessa de proposta por parte do executivo federal, outros personagens ligados ao setor aproveitam o momento para sugerir alterações que julgam necessárias. Não há, evidentemente, consenso sobre como deveria ser a Previdência do futuro. Alguns pontos, entretanto, parecem encontrar maior eco, como a manutenção da repartição simples e novos tipos de capitalização complementar. Busca-se, acima de tudo, uma reforma estrutural no sistema.

Os rumos para a Previdência brasileira dominou os temas no Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão em Florianópolis (SC). Apesar disso, pouco se falou em questões como a idade mínima, talvez o ponto mais polêmico da proposta que o governo deve enviar ao Congresso até o fim do mês. Há o sentimento entre os dirigentes e acadêmicos de que as revisões de parâmetros como esse são importantes para um certo equilíbrio financeiro do sistema, mas, sozinhas, não resolvem os problemas do regime.
Um dos modelos defendidos durante o evento, criado por professores da Universidade de São Paulo (USP), dividiria em quatro as categorias do sistema previdenciário, sem diferenciações entre servidores públicos e privados. Inicialmente, instituiria um benefício básico universal para todos os idosos, independentemente de contribuições. "Seria um recurso em torno de R$ 400,00 nos valores de hoje que só depende de uma idade mínima, pois é preciso reconhecer que boa parte da população não tem como fazer poupança", argumenta o economista e professor da USP Hélio Zylberstajn. O acadêmico defende que não haveria grande mudança, já que há benefícios, como a aposentadoria rural e os microempreendedores individuais, que vão por essa linha.

Acima desse valor e até o equivalente a cerca de três salários-mínimos, continuaria o sistema atual do INSS, de repartição simples e exigência de contribuições. Zylberstajn estima que, com esses dois segmentos, 80% da população já estaria atendida. Para quem ganha mais, seriam criados outros dois pilares, um de capitalização compulsória, unindo os atuais FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em contas vinculadas aos CPFs dos trabalhadores. E, a partir de certa renda, uma capitalização por escolha pessoal, como as previdências privadas atuais. "O objetivo é conter a rotatividade nos empregos e estimular a formação de poupança."
A proposta, ainda que mais radical, é semelhante à lançada nesta semana pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Pelo modelo defendido pelos fundos de pensão, haveria, também, quatro pilares na Previdência. A contribuição obrigatória seria dividida em dois tipos: um de teto mais baixo, de repartição simples, como forma de dar garantias mínimas à população, e um segundo degrau que instituiria as contas vinculadas a cada trabalhador, com capitalização no mercado. Acima desses valores, continuam existindo as previdências privadas fechadas e abertas, facultativas, mas com maiores incentivos tributários para a criação de poupança de longo prazo.

"Construímos essa proposta com mais entidades, e procuramos mais apoios", conta o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, que vê, nesse modelo, a maior possibilidade de efetivação da previdência privada como geradora de poupança para o País. "A reforma não pode ser só um aperto de botões, mas sim algo estrutural", afirma.
Há algum tempo vista como modelo a ser seguido, a inédita privatização da previdência feita pelo Chile nos anos 1980 parece ter caído em descrédito junto aos especialistas no assunto. Na época, a ditadura chilena acabou com o regime público, repassando totalmente a empresas privadas a gestão das contribuições dos trabalhadores. "O aposentado chileno hoje recebe 35% do que contribuiu, quando a promessa era de 75%. O lucro ficou com o privado, e o Estado está voltando a ter que completar o descompasso", defende o professor visitante da USP e especialista em longevidade Jorge Felix. Desde 2008, o país faz pequenas reformas que garantiram benefícios mínimos aos idosos, mesmo sem contribuição.

O Chile é hoje o segundo país mais desigual dentre os que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fato que Felix atribui à mudança no sistema. O exemplo foi levantado para reforçar o papel social do sistema de repartição simples, mesmo que os regimes capitalizados tenham importância complementar. "A repartição é uma espécie de seguro coletivo da sociedade", defende Felix. O acadêmico ressalta ainda o risco de uma mudança radical nesse sentido, lembrando a dependência econômica de 70% dos municípios brasileiros, que recebem hoje um valor maior de transferências previdenciárias do que por parte do Fundo de Participação dos Municípios.
A visão é compartilhada também dentro do governo federal. O atual secretário da Previdência, Marcelo Caetano, defendeu, durante o evento, a Previdência como um programa social que precisa ser mantido, embora dependa de reformas. "A previdência privada é complementar, não pode substituir a social", chegou a afirmar em sua exposição. Caetano ainda lembrou que, mesmo em países mais ricos e liberais, a previdência é compulsória. "Já está provado que as pessoas, se tiverem opção, não fazem poupança previdenciária", argumenta.   (JC Online)
Carta do 37º Congresso da ABRAPP mostra o desafio
A Carta coloca foco naquelas que são as principais questões com que o sistema se depara, a começar por um amplo repensar do modelo previdenciário brasileiro e, dentro dele, a urgência do fomento da previdência complementar. O documento não esquece de lembrar que o sucesso desse esforço depende fundamentalmente do apoio medido em participação das entidades para que o fomento se materialize.
O Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, leu ontem a "Carta do 37º. Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão -  2016", encerrando o evento. O documento coloca o foco naquelas que são as principais questões com que o sistema se depara, a começar por um amplo repensar do modelo previdenciário brasileiro e, dentro dele, a urgência do fomento da previdência complementar. Desses primeiros pontos decorrem outros, como medidas de incentivo tributário, o aprimoramento do arcabouço legal e normativo,  uma simplificação abrangente que compreenda regras a serem seguidas e produtos oferecidos ao mercado e uma crescente qualificação dos quadros profissionais das associadas.  A Carta não esquece de lembrar que o sucesso desse esforço depende fundamentalmente do apoio medido em participação das entidades para que o fomento se materialize.
Em seguida, reproduzimos a íntegra da "Carta do 37º. Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão -  2016":
1. A Abrapp, interpretando as profundas reflexões ocorridas no desenrolar do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, considera que o modelo previdenciário brasileiro precisa passar urgentemente por uma revisão. A longevidade da população brasileira caminha para atingir níveis observados em países de população madura. Mas, há um agravante. Diferentemente das nações desenvolvidas, o Brasil ainda não acumulou riqueza suficiente em benefício de seu povo, exigindo soluções e compromissos de longo prazo.
2. O primeiro passo, nesse sentido, é esclarecer a todos sobre a gravidade do momento em que vivemos, tarefa da qual não se podem furtar o governo, as entidades representativas, e os especialistas e estudiosos do tema. Desta forma, acreditamos que deve ser adotado um novo modelo previdenciário, com fundamento em quatro pilares:  o primeiro pilar básico, de caráter obrigatório para todas as classes trabalhadoras, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, composto por um benefício contributivo por repartição; o segundo pilar, também de caráter obrigatório, composto por um benefício contributivo por capitalização, por meio de conta vinculada ao trabalhador;  o terceiro pilar, exclusivamente de capitalização coletiva facultativa (como exemplo, as EFPC), com incentivos tributários para formação de poupança de longo prazo; o quarto e último pilar, também facultativo, através de plano contratado individualmente pelo cidadão, capitalizado por suas contribuições, também incentivado tributariamente, quando orientado para construção de poupança de longo prazo.
3. Para a adoção desse novo modelo é fundamental o engajamento de atores que estão diretamente ligados ao sistema, com apoio da sociedade civil. Além da ABRAPP, do SINDAPP, do ICSS e da UNIABRAPP, é preciso que todos os que compõem, direta ou indiretamente o sistema, atuem para viabilização do novo modelo previdenciário, destacando ser ele parte da solução para o País, com ênfase para: Governo: é necessário que seja o protagonista do processo. A Previdência Complementar precisa voltar a fazer parte da agenda prioritária do governo, já que, sem isso, não retomaremos o crescimento e vamos continuar reféns de medidas tímidas, sem caráter estratégico. Nesse trabalho, a palavra de ordem deve ser o fomento;  Gestores das entidades: precisamos mudar atitudes e ações em sintonia com a dinâmica do mercado. Nessa linha, relacionamento, inovação, comunicação, qualificação e transparência são atributos permanentes e que devem ser valorizados;  Outros atores: instituições financeiras, seguradoras, empreendedores, empresas, consultores, prestadores de serviço e representantes da sociedade civil, de forma geral, devem participar do esforço para mudar o modelo. Um mercado desenvolvido vai favorecer todos os que estão ligados a ele. Devemos consolidar parcerias duradouras em prol do fomento da Previdência Complementar Fechada.
4. O sistema deve contar com um plano permanente de ações de fomento, produto da integração e efetiva participação dos atores referenciados, contemplando cinco focos direcionadores e correspondentes vetores:
I. Modelo Previdenciário - Direcionamento Estratégico da Previdência Complementar
› visão de futuro da Previdência Complementar;
› Comprometimento de Governo com políticas de previdência social ecomplementar voltadas para a Ordem Social;› transformação da PREVIC em órgão de Estado;› reestruturação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, revitalização dos atuais produtos e criação de novos à luz dos novos públicos.
II. Estrutura e Regulação da Previdência Complementar
› Priorização de propostas voltadas ao fomento e expansão da Previdência Complementar;
› desoneração e racionalização de processos, permitindo a competitividade de mercado.
III. Inovação em Produtos:
› Desenvolvimento de um ambiente de inovações;
› Flexibilização de produtos com desenho de planos mais atrativos e
aderentes às necessidades de novas gerações de público;› plano de marketing para novos produtos.
IV. Comunicação, Educação e Cultura Previdenciária
› Plano de comunicação institucional: conscientização da insuficiência do modelo previdenciário e posicionamento da Previdência Complementar como parte da solução;
› Educação e cultura previdenciária.
V. Engajamento Associativo:
› Engajamento, relacionamento e representação associativa.

5. Muito já foi feito, mas é fundamental que a ABRAPP e suas associadas, intensifiquem a qualificação de pessoas e processos, e suas ações junto ao Congresso Nacional, no sentido de produzir os aperfeiçoamentos desejáveis no arcabouço legal para expansão da Previdência Complementar Fechada, focando a simplificação, os incentivos tributários, a facilidade de acesso, os novos produtos, a governança e a capacidade patrimonial das entidades.

6. Essas iniciativas vão colaborar para que o sistema de Previdência Complementar Fechada, que há tempos vem demonstrando solidez e competência, mas, que está em declínio por falta de fomento, ganhe mais musculatura para cumprir seu importante papel na solução dos problemas do Brasil, ou seja, garantir uma aposentadoria tranquila para grande parte dos brasileiros e, ao mesmo tempo, impulsionar a poupança de longo prazo, tão necessária para que o País volte a crescer de forma sustentável.

7. O potencial para o sistema crescer, e assim ajudar o Brasil, é enorme. Estudo mostram, por exemplo, que há um público de 3,7 milhões de pessoas para ingressar, de imediato, na Previdência Complementar. Se apenas metade desse público aderir ao sistema, será possível acumular R$ 350 bilhões até 2025.

8. Dessa forma, o Brasil terá condições de equacionar os "desafios gêmeos" lembrados em recente estudo do IBRE-FGV: aumentar a poupança doméstica e consolidar a Previdência Complementar. Com isso, ganha a sociedade brasileira, tão carente de soluções para os problemas que há tempos travam seu desenvolvimento.
A Previdência Complementar tem um extraordinário potencial, cabe-nos conquistá-lo com atitude e determinação.
DIRETORIA DA ABRAPP  (Diário dos Fundos de Pensão)


Fonte: Clipping ANAPAR - 16 de setembro de 2016

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

O Vandalismo da Ditadura Civil e o ladrão de direitos

por Francisco Luís, especial para o Viomundo

Escrevo este texto emocionado e quase chorando pelos acontecimentos — antes e depois — da manifestação pacífica que reuniu 100 mil pessoas no Fora Temer pelas ruas da cidade de São Paulo.

Antes, sem motivo, foram presos 26 jovens.

Depois, ao final de um ato totalmente pacífico, a PM, sem nenhum motivo também, partiu para a violência, atirando bombas de efeito moral, gás pimenta e balas de borracha, a torto e a direito.

Sobrou geral para quem estivesse no caminho.

Do repórter da BBC aos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Roberto Amaral, ao ex-presidente do PSB,  entre tantos que estivessem pela frente.

Segundo o comandante da PM, o Estado deve garantir a ordem.

Mas quem é o Estado?

No caso aqui, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), e o presidente ilegítimo da República, Michel Temer (PMDB-SP).

Temer também participa dessa barbárie, sim, campanha falando de atos violentos. Ocorre que a polícia, todos sabemos, também planta provocadores para justificar a repressão.

O gesto de Temer, já batizado de o “ladrão de direitos”, objetiva principalmente garantir  forte repressão para que não haja resistência, quando vier o chumbo grosso.

Leia-se: reforma da previdência, trabalhista, com o fim do décimo-terceiro salário e terceirização em massa, aprovação de um arrocho brutal no setor público (PLP 257 e da PEC 241),  redução dos recursos para as áreas da saúde, educação, cultura e outras que compõem o gasto social. Isso só se consegue com violência brutal.

Cinicamente, Temer justifica rasgar a Constituição com ação repressiva, que viola a liberdade de expressão e o direito à resistência pacífica.

Ou seja, estamos em plena ditadura civil.

Em geral, a mídia faz o trabalho sujo, publicando o que interessa ao grande capital e ao governo, seus financiadores. Ou seja, de que houve confusão nos atos.

A intenção é diminuir as manifestações, quando o saco de maldades se tornar público, já que haverá muita revolta pelas perda de direitos.

Outro papel que a mídia faz e quer caracterizar os movimentos de ontem como contra o impeachment. Ora, isso já é fato consumado.

Agora, inicia-se um outro tempo: o de luta pela manutenção dos direitos arduamente conseguidos por gerações. O capital quer sangue e não vai se contentar com pouco. Quer aumentar, ao máximo, a exploração e seu lucro.

A guerreira presidente Dilma, que não cometeu crime algum, cumpriu o seu papel de ser nosso escudo o quanto pode.

Agora, sem ela no poder, ou lutamos pelos nossos direitos ou iremos chorar por muito tempo.

O choro de ver a perda lenta da liberdade se transforma em indignação, e esta é única força capaz de mudar a realidade trágica que vivemos.

O silêncio dos liberais ante a perda da liberdade ainda vai custar muito mais caro.

Por isso, o meu pedido aos movimentos sociais. Precisamos recriar o mapa da democracia para mandarmos, via e-mail, mensagem aos deputados e senadores.

Temos de lembrá-los diariamente de que o voto deles contra o fim dos nossos direitos serão cobrados nas urnas.

Temos que construir mecanismos de pressão social mais forte após outubro quando o saco de maldades será revelado.

terça-feira, 27 de julho de 2010

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